Questões frequentes

Uma Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo é, nos termos do Regime da Gestão de Ativos, uma entidade que obtém autorização da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para exercer a atividade de gestão de organismos de investimento coletivo (OIC), sejam estes OIC em valores mobiliários (OICVM) ou organismos de investimento alternativo (OIA).

As SGOIC estão sujeitas aos requisitos de autorização, capital mínimo, organização interna, deveres de atuação, entre outros, tal como previsto no Regime da Gestão de Ativos.

Nos termos do Regime da Gestão de Ativos, um OIA imobiliário é aquele cujo objeto de investimento se centra predominantemente em ativos imobiliários: imóveis, participações em sociedades imobiliárias e unidades de participação de OIA imobiliários. Estes organismos são patrimónios autónomos, podendo assumir forma contratual, de fundo de investimento, ou societária, de sociedade de investimento coletivo. Estes organismos podem ser abertos ou fechados, consoante o número de unidades de participação ou ações em circulação seja variável ou fixo.

Um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) é um organismo de investimento coletivo, constituído sob forma contratual, cujo património é investido predominantemente em ativos imobiliários (imóveis, participações em sociedades imobiliárias e unidades de participação de OIA imobiliários). Um Fundo de Investimento Imobiliário permite que os investidores canalizem as suas poupanças, de forma indireta através do fundo, para aplicações no mercado imobiliário.

Nos termos do Regime da Gestão de Ativos, os fundos de investimento imobiliário integram-se na categoria dos OIA imobiliários. O fundo não tem personalidade jurídica, sendo administrado e representado por uma Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC).

Tendo em conta a variabilidade do capital, os fundos podem ser classificados como:

• Fundos abertos: fundos cujas unidades de participação podem ser emitidas, revendidas ou resgatadas.
• Fundos fechados: têm um número fixo de unidades de participação, devendo os seus detentores comprar ou vender as mesmas, caso pretendam investir ou desinvestir neste tipo de fundos.

A designação “Sociedade de Investimento Coletivo” (SIC) refere-se a um organismo de investimento coletivo constituído sob forma societária, dotado de personalidade jurídica, capital próprio e órgãos sociais.

Uma SIC pode ser “autogerida” se a própria sociedade assume a gestão ou “heterogerida” se for contratada uma SGOIC para o efeito. A política de investimento, os direitos dos acionistas e os deveres da sociedade gestora são regulados pela CMVM, nos termos do Regime da Gestão de Ativos.

A SIC funciona como veículo de investimento coletivo, permitindo que os acionistas participem, de forma proporcional às ações detidas, nos rendimentos e resultados gerados pela execução da política de investimento.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é a entidade administrativa independente responsável pela supervisão dos OIC, bem como das sociedades gestoras constituídas em Portugal, tanto em matéria prudencial, como comportamental. Para o efeito, a CMVM dispõe dos poderes previstos no Regime da Gestão de Ativos e ainda dos poderes e prerrogativas previstas no Código dos Valores Mobiliários. Assim, a Legatum Gest está sujeita a deveres de informação à CMVM para efeitos de supervisão e fiscalização do cumprimento das normas que regem a sua atividade.

Para além da CMVM, outras entidades podem intervir em matérias específicas, como o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) ou entidades fiscais e de prevenção do branqueamento de capitais.

A evolução da performance, do valor da unidade de participação e do valor líquido global de cada OIA imobiliário são disponibilizados mensalmente no nosso website.

Não. A Legatum Gest gere OIA imobiliários destinados tanto a investidores profissionais como a investidores não profissionais.